Objetivo

Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservando a moral da população e restabelecer a normalidade social.

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Lei federal 12.608, de 10 de Abril de 2012.  

Atuação Defesa Civil
Atua antes, durante e depois de desastres.

Desastres são situações anormais, causadas por evento(s) adverso(s) (naturais, humanos ou mistos), trazendo danos (humanos, ambientais e materiais) a um ecossistema (cenário) vulnerável (localidade em situação de risco ou ameaçada) e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Normalidade é o período antes do desastre, no qual devem ser desenvolvidas atividades de prevenção, mitigação e preparação

Anormalidade é o período durante e depois do desastre, no qual devem ser realizadas atividades de reposta e recuperação.

Como atua a Defesa Civil

A atuação da defesa civil tem como principal objetivo a redução de riscos e de desastres, e após a lei 12.608/12 compreende cinco ações distintas e inter-relacionadas, que são ações de: Prevenção; Mitigação; Preparação; Resposta e Recuperação.

Essas ações ocorrem de forma multissetorial e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), exigindo uma ampla participação comunitária.

Prevenção - quando são realizados a orientação, educação e esclarecimentos à sociedade quanto às formas de se evitar possíveis desastres. São exemplos: a educação ambiental, a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais, obras estruturais, entre outros. Essa é a fase para qual deve ser dedicada maior atenção.

Mitigação - é a diminuição ou a limitação dos impactos das ameaças e desastres. Como nem sempre é possível evitar os riscos de desastres e suas consequências, as tarefas preventivas acabam por se transformar em ações mitigatórias (de diminuição de desastres), por essa razão, muitas vezes os termos mitigação e prevenção são usados indistintamente.

Preparação - quando são realizadas as ações de planejamento, prevendo a metodologia de intervenção, capacitação das equipes e disponibilização da infraestrutura necessária para emprego se houver desastre, visando a minimizar os danos consequentes do evento. Também é nesse momento que se devem providenciar os meios de monitoramento dos agentes agressores, facilitando o acionamento ágil das equipes. Essa fase é uma das mais importantes, pois, praticamente, define a qualidade da fase posterior (Resposta).

Resposta - fase em que, em razão de um desastre, é colocado em prática todo o planejamento (realizado na etapa anterior) para fazer frente aos efeitos negativos de um evento adverso numa área de risco (vulnerável). É quando devem ser acionadas as ações mitigadoras, ou seja, de socorro imediato e de assistência inicial às vítimas (pessoas, meio ambiente e patrimônio), visando à extinção da ação danosa do evento adverso sobre o ecossistema.

Danos são os resultados de eventos adversos sobre um cenário (ecossistema) vulnerável. Podem ser antropogênicos (humanos), ambientais (flora e fauna) e materiais (patrimoniais).

Recuperação - essa etapa é caracterizada por ser aquela em que são executados procedimentos para o restabelecimento da normalidade no local atingido por desastre. É quando o poder público e a sociedade, unidos, realizam obras estruturais reparadoras, reorganizam a rotina e reconstroem o que foi perdido, buscando o retorno da normalidade o mais rápido e da maneira menos traumática possível.

A defesa civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, composto por vários órgãos.


A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central deste Sistema, responsável por coordenar as ações de defesa civil, em todo o território nacional.

A atuação da defesa civil tem o objetivo de reduzir desastre e compreende ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.

Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de defesa civil, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.

O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas, fato que constatamos diariamente pela mídia. Daí a importância de cada município criar a sua COMPDEC.

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos – CODAR.

A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela frequência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.

Num cenário de extensão continental, com cerca de 8,5 milhões km2, 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e 182 milhões de habitantes, o Brasil apresenta-se com características regionais de desastres, onde os desastres naturais mais prevalentes são:

• Região Norte - incêndios florestais e inundações;
• Região Nordeste - secas e inundações;
• Região Centro-Oeste - incêndios florestais;
• Região Sudeste – deslizamento e inundações;
• Região Sul – inundações, vendavais e granizo.