Aprovada pelo Conselho Nacional de Proteção
e Defesa Civil- CONPDEC, a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil é um documento de referência para todos
os órgãos de Defesa Civil.
Estabelece diretrizes, planos e
programas prioritários para o desenvolvimento de ações de redução de desastres
em todo o País, bem como a prestação de socorro e assistência às populações
afetadas por desastres.
A Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil foi publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de
1995, através da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994.
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